Regulamento SATA4AGENTS - Programa SATA AGENT AWARD

1. Generalidades e Definições
1.1 - O SATA AGENT AWARD é o programa de cliente frequente do website SATA4AGENTS do Grupo SATA destinado aos Agentes de Viagem. Disponibiliza aos seus clientes a possibilidade de obter pontos e trocá-los por bilhetes prémio, nos termos estabelecidos no presente regulamento.
1.2 - “Grupo SATA” engloba as companhias SATA Air Açores e Azores Airlines.
1.3 - As “Companhias Organizadoras” são a SATA Air Açores e a Azores Airlines.
1.4 - “Crédito” são os pontos atribuídos pela realização de viagens em voos operados pela Azores Airlines.
1.5 - “Saldo” é o total de pontos disponíveis para utilização em prémios.
1.6 - “Membro” significa cliente do Grupo SATA que tenha concluído com sucesso o processo de adesão ao SATA AGENT AWARD.
1.7 - Os Termos e Condições Gerais aqui definidos constituem o Regulamento do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD, podendo os mesmos serem sujeitos a alterações. A versão atualizada dos Termos e Condições Gerais encontra-se na Internet em www.sata4agents.com, podendo o seu envio, por correio ou fax, ser efetuado a pedido dos Membros, através da Assistência do SATA4AGENTS (sata4agents@sata.pt). Os Membros não se podem basear em qualquer comunicação escrita ou em outras fontes de informação que possam estar desatualizadas.
1.8 - Os Termos e Condições Gerais do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD também se encontram publicados em inglês, não obstante, para questões de interpretação, apenas a versão portuguesa é vinculativa.
1.9 - As Companhias Organizadoras podem alterar o Regulamento do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD em qualquer ocasião e sem aviso prévio. Quaisquer novas regras e/ou alterações às que estiverem em vigor, tornar-se-ão vinculativas para todos os Membros a partir do momento em que forem disponibilizadas na Internet.

2. Adesão
2.1 - A adesão ao SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD determina o início de uma relação contratual com as Companhias Organizadoras, regida pelos presentes Termos e Condições Gerais, os quais definem os direitos e obrigações, relacionados com a participação no SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD.
2.2 - Poderão aderir ao SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD todos os agentes de viagem (IATA e Não IATA).
2.3 - As pessoas que desejem aderir ao SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD deverão preencher convenientemente o formulário digital através do www.sata4agents.com, declarando aceitar o Regulamento e demais regras de funcionamento do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD.
2.4 - Às Companhias Organizadoras fica reservado o direito de decidirem sobre a admissão dos Membros do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD.
2.5 - Os clientes ao registarem-se em www.sata4agents.com terão que escolher o seu nome de utilizador (conjunto alfanumérico entre 4 a 10 caracteres). Este nome de utilizador será também o PIN a colocar nas reservas para identificação do cliente.
2.6 - Sempre que o cliente realize uma reserva, deverá colocar um OSI (entrada correspondente ao GDS em que trabalha) e em texto livre colocar PINS4utilizador.
2.7 - As Companhias Organizadoras poderão excluir um Membro do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD se este:
2.7.1 - Não cumprir o presente Regulamento, as Condições Gerais e demais regras que orientam o funcionamento do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD;
2.7.2 - Prestar falsas declarações;
2.7.3 - Tentar obter benefícios e prémios apresentando informações falsas, impróprias ou abusivas;
2.7.4 - Comportar-se desordeiramente a bordo ou nas instalações de uma das Companhias Organizadoras ou Empresas Associadas, bem como, injuriar, difamar ou tratar de forma rude qualquer trabalhador ou colaborador das mesmas, por qualquer forma ou meio de comunicação;
2.7.5 - A qualidade de Membro será automaticamente perdida no caso da atividade do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD ser encerrada;
2.7.6 - Não cumprir com as disposições do contrato de transporte que outorga com qualquer companhia aérea do Grupo SATA.
2.8 - Os Membros que desejem demitir-se do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD deverão apresentar, por escrito, através de carta, fax ou e-mail, a sua pretensão, a qual produzirá efeitos a partir da data em que essa participação for recebida pelas Companhias Organizadoras.
2.9 - A cessação da qualidade de Membro acarreta a anulação de todos os pontos acumulados até essa data.

3. Prémios
3.1 - Os prémios oferecidos no âmbito do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD consistem, entre outros que estejam ou venham a ser definidos pelas Companhias Organizadoras, em bilhetes prémio, válidos para viagens em percursos da operação regular da SATA Air Açores e Azores Airlines.
3.2 - O acesso a todos os prémios concedidos pelo SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD apenas será concedido em www.sata4agents.com e desde que o cliente esteja devidamente registado.
3.3 - Para além destes prémios podem ser oferecidos, em períodos limitados, outros que serão divulgados no site www.sata4agents.com, e/ou em outros meios de comunicação.
3.4 - O pagamento das taxas aeroportuárias, de combustível e outras são da responsabilidade do Membro.
3.5 - Os prémios oferecidos e o número de pontos necessários para os ganhar são publicados regularmente, e encontram-se à disposição dos Membros do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD na calculadora de prémios em www.sata4agents.com. Também podem ser solicitadas informações sobre os prémios através da Assistência do SATA4AGENTS (sata4agents@sata.pt).
3.6 - Os prémios e respetivos pontos poderão ser alterados, a qualquer momento, e sem aviso prévio, pelas Companhias Organizadoras, que as divulgarão conforme previsto em 3.5.
3.7 - Os bilhetes prémio são reservados e emitidos em www.sata4agents.com.
3.8 - Não são permitidos upgrades com pontos.
3.9 - A alteração de reservas, efetuada depois da emissão do bilhete prémio está sujeita a uma taxa administrativa. A exceção aplica-se à não comparência ao voo previamente reservado, que implica o pagamento de uma taxa de no-show. Estes valores poderão ser consultados na tabela em anexo. Esta facilidade não permite a mudança de classe tarifária e rota.
3.10 - O reembolso dos prémios e dos pontos para voos domésticos e internacionais é possível mediante a aplicação de uma taxa administrativa, esta só não é aplicada, se o reembolso for efetuado dentro das 24h após emissão/pagamento e desde que o bilhete não tenha sido utilizado. Em caso de não comparência ao voo reservado, será aplicada uma taxa de no-show. Os valores poderão ser consultados na tabela abaixo.
3.11 - Os Membros do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD com reservas confirmadas para viagens com bilhetes prémio que faltem ao embarque sem prévio cancelamento das reservas, ficarão sujeitos ao pagamento de uma taxa, conforme valores registados na tabela abaixo.
3.12 - A disponibilidade de lugares para bilhetes prémio varia consoante o par origem/destino, a data e hora do voo. O número de lugares para bilhetes prémio é limitado, mesmo em voos que não se encontrem ainda completos. As Companhias Organizadoras poderão, para além disso, definir outras limitações, nomeadamente voos e/ou períodos de restrição à utilização de prémios (blackout).
3.13 - A calculadora de prémios referida em 3.5 indica os pontos necessários, tendo por base voos diretos (são considerados para esse efeito percursos com o mesmo número de voo) para troca de bilhetes prémio na classe económica, bem como na classe executiva.
3.14 - Os bilhetes prémio têm validade de um ano, contado a partir da data da sua emissão, ou contado a partir da data de início da viagem, caso ela ocorra até um ano após a sua emissão.
3.15 - Os bilhetes prémio emitidos ao abrigo de uma promoção só são válidos durante o período de validade da mesma.
3.16 - Na medida em que as Companhias Organizadoras prestem, elas próprias, serviços atribuídos como prémios no âmbito do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD, os Membros que deles beneficiam têm os mesmos direitos e deveres (definidos pelas Condições Gerais de Transporte de Passageiros e Bagagem), que todos os outros passageiros das Companhias Organizadoras.
3.17 - Salvo nos casos expressamente previstos neste regulamento, os bilhetes prémio só poderão ser utilizados pelos Membros do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD que a eles tenham direito.
3.18 - Os prémios atribuídos são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser transferidos de IATA´s que não façam parte do mesmo grupo, substituídos, ampliados, acumulados. Em caso de falecimento do Membro SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD, os pontos acumulados não podem ser transferidos para a conta de outro Membro.
3.19 - No que respeita à componente tarifária dos bilhetes prémio, os mesmos são emitidos exclusivamente contra débito de pontos na conta de um Membro, não sendo possível a combinação com outro qualquer meio de pagamento, salvo eventual promoção que venha a ser lançada por período limitado pelas empresas organizadoras.

4. Contagem de Pontos
4.1 - Os pontos são a unidade monetária do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD.
4.2 - Cada Membro terá uma conta pessoal e intransmissível do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD, na qual serão creditados os pontos obtidos.
4.3 - Os pontos não poderão ser trocados pelo seu equivalente em dinheiro.
4.4 - Os pontos são obtidos dos seguintes modos:
4.4.1 - Por segmento voado num voo regular da Azores Airlines, serão creditados, na conta do respetivo Membro, o número de pontos correspondentes à viagem que o mesmo reservar, de acordo com a calculadora de pontos disponível em www.sata4agents.com, desde que coloque na reserva um OSI (entrada correspondente ao GDS em que trabalha) e em texto livre - PINS4utilizador.
4.4.2 - A acumulação de pontos é feita apenas em voos S4 operados S4, salvo exceção da rota de Gran Canária e Madeira (voos S4 operados SP).
4.4.3 - Os pontos só são contabilizados depois dos bilhetes passarem a voados e poderão ser consultados em “Os meus pontos” na conta do cliente. (Alertamos que em determinadas situações como bilhetes que envolvam outras companhia aéreas, inicio de viagem fora de Portugal, entre outras, a creditação de pontos poderá demorar.)
4.4.4 - Aos Membros que reservem viagens na classe de serviço SATA Plus (classe executiva) será atribuído um número de pontos correspondentes a mais 50% do previsto na calculadora de pontos.
4.4.5 - Aos Membros que reservem viagens com determinadas tarifas com caráter restritivo e promocional, será atribuída uma percentagem inferior de pontos conforme previsto na calculadora de pontos.
4.4.6 - As Companhias Organizadoras poderão realizar ações promocionais que impliquem majorações ou reduções temporárias dos pontos previstos na calculadora de pontos, bem como ofertas de pontos.
4.4.7 - Os voos charter não são elegíveis para crédito de pontos por não serem considerados voos regulares operados pela SATA.
4.5 - As Companhias Organizadoras podem, no respeito pelas normas deste Regulamento, disponibilizar promoções apenas a um grupo limitado de Membros. Os Membros não abrangidos pelas promoções em causa não poderão reclamar os referidos benefícios, sendo que as Companhias Organizadoras não são obrigadas a divulgar os critérios de seleção do grupo abrangido.
4.6 - As promoções poderão ser divulgadas e/ou comunicadas aos Membros apenas através de e-mail, SMS e/ou site www.sata4agents.com.
4.7 - Não serão atribuídos pontos por bilhetes não utilizados e caducados. 
4.8 - Os Membros deverão indicar o seu PIN sempre que efetuarem reservas, de forma a assegurarem que os pontos serão creditados corretamente na sua conta. Poderão acompanhar as suas atividades na sua área pessoal de membro em www.sata4agents.com.
4.9 - As Companhias Organizadoras não são responsáveis por quaisquer consequências da não creditação de pontos na conta de um Membro, não existindo qualquer hipótese de contabilização posterior.
4.10 - A validade dos pontos dos Membros SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD é vitalícia.
4.11 - Os pontos do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD não podem ser acumulados com os de outros Membros para obtenção de um prémio único.
4.12 - Os Membros deverão aceder à sua área de Membro em www.sata4agents.com para consultar todas as suas atividades no SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD.

5. Diversos
5.1 - As Companhias Organizadoras não se responsabilizam por taxas ou quaisquer outro tipo de encargos a que os Membros possam ser sujeitos, referentes aos prémios obtidos no âmbito do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD.
5.2 - Ao solicitar a adesão ao SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD, os Membros autorizam expressamente a SATA Air Açores e a Azores Airlines a utilizar os dados armazenados no sistema, exclusivamente para fins de personalização de serviços, marketing e comunicação. Estes dados terão tratamento confidencial, e não serão cedidos a terceiros, com exceção de outras companhias que vierem a fazer parte das Companhias Organizadoras. Todos os Membros dispõem do mais amplo acesso aos seus dados pessoais, podendo efetuar as correções ou alterações que entenderem necessárias, através da consulta da sua área pessoal em www.sata4agents.com ou através do contacto com o nosso serviço de Help Desk Agentes SATA.
5.3 - Um Membro que infrinja o presente Regulamento, e demais regras de funcionamento do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD, que utilize indevidamente os prémios ou tente obter benefícios fornecendo falsas declarações poderá, para além da compensação dos danos decorrentes dessas ações, ver cancelada a sua conta, sendo-lhe retirados todos os pontos já obtidos.
5.4 - Os prémios obtidos ilegalmente ou em infração a este Regulamento serão anulados.
5.5 - As Companhias Organizadoras reservam-se o direito de, em qualquer momento, alterar total ou parcialmente o presente Regulamento, bem como de extinguir SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD, mediante aviso emitido com a antecedência razoável.
5.6 - Eventuais alterações, ou aditamentos, ao Regulamento do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD serão vinculativos para todos os Membros a partir data em que forem divulgados no site www.sata4agents.com na Internet.
5.7 - A SATA Air Açores e a Azores Airlines reservam-se o direito de confiar a gestão do SATA4AGENTS/ SATA AGENT AWARD a companhias sucessoras (no caso de reestruturação empresarial das suas próprias organizações) ou a terceiros, e a transferir os contratos com os Membros para as referidas companhias sucessoras ou terceiros para esse fim. Os Membros serão avisados deste fato com uma antecedência razoável.
5.8 - As alterações referidas em 5.6 não implicam aviso prévio aos membros do Programa SATA AGENT AWARD.


TABELA  

TAXAS ADMINISTRATIVAS SATA AGENT AWARD
Alteração de bilhete prémio (voos domésticos e internacionais) Antes da hora do voo inicialmente marcado  €30 
Noshow   €70
Reembolso de prémios (voos domésticos)* Antes de iniciar viagem  €30
 Noshow €95
Reembolso de prémios (voos internacionais) Antes de iniciar viagem  €50 
 Noshow

€120

 

*Consideram-se “prémios” os bilhetes prémio com pontos.


Taxa de serviço - bilhetes prémio
  Inter-ilhas Domésticos Europa América do Norte
Por bilhete 16EUR/16USD/16CAD 25EUR/25USD/25CAD 100EUR/100USD/100CAD 150EUR/150USD/150CAD

Outros:
Validade dos pontos: Vitalícia.
Apenas alterações de datas e horários de voo são permitidas. 
Os reembolsos não são permitidos após o início da viagem.
Em situações de downgrades involuntários será creditado na conta do membro os pontos correspondentes à diferença das classes.