1. O Pedido de orçamento deverá ser enviado devidamente preenchido.
NOTA: A indicação da existência de material a transportar pelo grupo é de extrema importância, pois pode interferir devido à capacidade da aeronave.
2. Deverá receber a resposta ao seu pedido no prazo máximo de 72 horas. Caso não aconteça, por favor contacte o departamento de grupos.
3. Validade:
Aquando do envio do orçamento, informamos que os valores tarifários do acordo são válidos por 5 dias (consecutivos), a partir da data do envio do acordo e apenas para os voos operados pela SATA.
Voos operados por outras companhias estarão sujeitos à validação das mesmas, após acordo assinado, quanto à disponibilidade e tarifa aplicada.
Ou seja, o valor apresentado corresponde a um valor base. No entanto, quando adjudicado e submetido à companhia operadora, a mesma poderá oferecer um valor superior e só será confirmado pela respetiva companhia após a efetivação da reserva.
É importante ter em consideração que a confirmação do grupo está sujeita à disponibilidade de lugares no momento da adjudicação do acordo enviado.
4. Serviços Contratados:
A reserva do grupo será garantida após o envio do contrato/acordo assinado pelo agente de viagens/cliente.
O acesso à reserva será dado através do Claim.
5. Frees:
Todos os grupos terão direito a 1 free sobre a tarifa, por cada 30 passageiros, quando o mesmo viajar em voos operados pela SATA Internacional (S4 e S4+SP).
Todos os grupos residentes da RAA (Região Autónoma dos Açores) terão direito a 1 free sobre a tarifa, por cada 20 passageiros viajados (SP).
As taxas não estão incluídas.
Nos grupos desportivos não serão atribuídos frees.
Os frees serão regularizados por um ACM a emitir pela SATA.
6. Taxas:
As taxas e sobretaxas aplicáveis à data da emissão dos bilhetes serão com base na rota contratualizada.
Qualquer eventual variação, nas taxas aeroportuárias e de combustível, determinará o ajustamento e regularização das diferenças resultantes, até à data de emissão.
7. Franquia de Bagagem:
Rotas Domésticas e Europa:
- Grupos a viajar em voos operados pela SATA (S4 e SP), poderão transportar 23 kg de bagagem de porão.
- Grupos a viajar em voos operados pela TAP (TP), poderão transportar 1 peça até 23 kg.
Rotas Intercontinentais:
- Grupos a viajar em voos operados pela SATA (S4), poderão transportar 1 peça até 23 kg.
8. Alterações:
As alterações devem ser realizadas antes da data de emissão.
Todas as alterações da reserva original terão que ser novamente submetidas para análise e estão sujeitas à disponibilidade dos voos e das tarifas acordadas.
Após a emissão do grupo, a penalidade pelas alterações é apresentada no acordo, uma vez que difere consoante a rota e a tarifa aplicada.
9. Cancelamentos:
Os cancelamentos do grupo sem penalidade são apresentadas no acordo, diferindo de acordo para acordo, mediante a rota e a tarifa aplicada para cada grupo.
10. Change Name/Change Person:
Antes das emissões é possível a alteração de nome sem autorização.
Após a emissão dos bilhetes, nas reservas de grupo, são permitidas alterações de change name/change person, sem penalidade, mediante as seguintes condições:
a) Tarifas restritas:
- Se estiver a mais de 72 horas da partida, deverá contactar o departamento de grupos, para que o mesmo realize uma nova reserva, trocando as confirmações, e o emissor efetue nova emissão (apenas se se tratar de uma reserva Amadeus, uma vez que no Galileo não necessita de uma reserva nova).
O bilhete com o nome incorreto deverá ser reembolsado através do BSP Link, isento da taxa de serviço. O agente deverá anexar ao seu pedido de reembolso o e-mail com a autorização e o novo bilhete emitido. Deverá certificar-se que a reserva anterior foi cancelada.
- A menos de 72 horas da partida, após a autorização na reserva, o agente deverá pedir o reembolso diretamente no sistema (Amadeus ou Galileo) e emitir novo bilhete. O número do bilhete com o nome incorreto deverá ser enviado para o departamento de grupos para não ser auditado.
É da responsabilidade do agente enviar um e-mail, para o departamento de grupos, com o número do bilhete reembolsado no próprio mês do reembolso.
b) Tarifas reembolsáveis na totalidade:
- Após a autorização na reserva, o agente deverá pedir o reembolso diretamente no sistema (Amadeus ou Galileo) e emitir novo bilhete. O número do bilhete com o nome incorreto deverá ser enviado para o departamento de grupos para não ser auditado.
É da responsabilidade do agente enviar um e-mail, para o departamento de grupos, com o número do bilhete reembolsado no próprio mês do reembolso.
11. Incumprimento e responsabilidade do acordo:
As penalizações previstas no acordo, mediante o incumprimento sobre os cancelamentos do grupo, serão regularizadas através de um ADM a emitir pela SATA.
No caso do grupo transferir as reservas para uma outra agência de viagens, a SATA reserva-se no direito de rescindir imediata e unilateralmente o presente acordo.
No caso da SATA proceder ao cancelamento do voo ou proceder à alteração do horário do voo, no qual existam reservas sem nomes de passageiros, a mesma está isenta de qualquer obrigação no que diz respeito ao pagamento de indemnização.
A SATA obriga-se a cumprir a legislação em vigor e dentro dos limites impostos pelos Regulamentos Internacionais, respondendo pelas reservas cujos nomes de passageiros, ao momento do cancelamento de voo ou alteração de horário, já estejam inseridos na respetiva reserva.
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